2# ENTREVISTA 28.5.14

JOS ANTONIO DIAS TOFFOLI - "QUERO APROVAR UM TETO DE R$ 200 MILHES PARA CADA PARTIDO"

Novo presidente do TSE, Toffoli diz que trabalhar para limitar os gastos partidrios nas eleies deste ano, pois acredita que a medida poder inibir o caixa 2. 
por Paulo Moreira Leite 

TEMPO EXGUO - Presidente do TSE diz que o prazo para alterao nas regras eleitorais  at o dia 10

Na primeira semana na presidncia do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli viveu momentos agitados. Enquanto, no plenrio do TSE, a ministra Laurita Vaz determinava que o PT retirasse do ar a propaganda petista sobre os fantasmas do passado, em que comparava o Brasil de 2014 e o de 2002, o prprio Toffoli amargava, no Supremo Tribunal Federal, uma derrota por larga margem. Por 9 votos a 2, o STF rejeitou a deciso de controlar a atuao do Ministrio Pblico na apurao de crimes eleitorais, proposta que tinha apoio de Toffoli. Preparando-se para presidir uma eleio presidencial que promete ser uma das mais nervosas da histria, em entrevista  ISTO Toffoli falou sobre um de seus projetos para 2014: tentar, nas prximas semanas, convencer os partidos polticos a aprovar um teto de gastos para a campanha presidencial.

"O PT e o Lula fazem parte de minha histria. Mas desde 2009 sou um juiz e tenho atuado de maneira imparcial"

"Acho possvel fazer uma crtica ao Partido dos Trabalhadores. A vida partidria perdeu muito da vivncia orgnica junto aos movimentos populares e sindicais"

Isto - O sr. est em campanha para criar um teto para gastos nas eleies. Como est isso? 

Jos Antonio Dias Toffoli - Sei que ser difcil debater e aprovar um limite para as eleies deste ano. O prazo para implementar uma mudana como esta termina em 10 de junho. Mas  uma discusso necessria.

Isto - Por qu? 

Toffoli - Quando voc estabelece um limite, pode comear a controlar os gastos dos partidos. Quem ultrapassar o limite j cometeu um crime de caixa 2.  

Isto - Qual seria esse limite? 

Toffoli -  um ponto a ser discutido. Quero aprovar um teto de gastos de R$ 200 milhes para cada partido nas eleies. 

Isto - No  muito dinheiro? 

Toffoli - Estamos falando de um dos maiores eleitorados do mundo. Em 1945, no fim do Estado Novo, nossos eleitores chegavam a 10% da populao, pela primeira vez na histria. Hoje, so 72% dos brasileiros. No podemos ter uma viso moralista. Eleies grandes so eleies caras.  um gasto legtimo, desde que seja feito sem abusos e sem corrupo. 

Isto - Quando o STF debateu o financiamento de campanhas eleitorais, o sr. defendeu a proibio de contribuies de empresas. Por qu?  

Toffoli - Meu voto foi prtico e objetivo. A constituio diz que o direito de votar pertence aos cidados, nas formas definidas em lei. Logo, as empresas,que no tm direito de votar, tambm no podem contribuir para as campanhas eleitorais. 

Isto - A Justia norte-americana fez um debate sobre isso. Como foi? 

Toffoli - No passado, a legislao norte-americana no permitia contribuio de pessoas jurdicas. Mais tarde, foram autorizadas contribuies dos PACs, que eram uma espcie de ONGs que recolhiam contribuies de funcionrios das empresas. Mas respeitava-se o princpio de que a pessoa jurdica no tinha o direito de contribuir diretamente para a campanha. Em 2010, por 5 a 4, a Suprema Corte mudou seu entendimento. Concluiu que pessoas jurdicas poderiam contribuir. Em outra deciso, os limites dessa contribuio acabaram. O The New York Times chegou a dizer num editorial que essa deciso tornava o regime democrtico vulnervel, porque ameaava o direito de cada cidado a um voto.

Isto - No Brasil, o STF j se manifestou por maioria absoluta de votos contra a contribuio das empresas. Mas o caso ficou parado porque o ministro Gilmar Mendes, que  favorvel  contribuio das empresas, pediu vistas. Existe um prazo para o julgamento prosseguir?  

Toffoli - O prazo regimental  de 15 dias, prorrogveis por 15 quinze. 

Isto - O ministro pediu vistas no dia 2 de abril... 

Toffoli - Apesar do prazo regimental, isso fica a critrio de cada ministro. O Supremo tem uma pauta muito carregada. Eu mesmo j liberei 100 votos para julgamento  no eram pedidos de vista, eram votos mesmo  que no puderam ser examinados. Hoje, a pauta do Supremo tem mais de 700 processos. 

Isto - Muitos brasileiros se queixam de que a Justia Eleitoral tem mania de recadastramento. Periodicamente, o eleitor  avisado de que tem um prazo para atualizar seu ttulo para poder votar. Por qu? 

Toffoli - No  bem assim. O ltimo recadastramento foi em 1984, quando mudou o formato do ttulo eleitoral. Antes, ele tinha foto. Depois, vota-se com um segundo documento que tem foto. Depois disso, s quando ocorriam grandes mudanas na base eleitoral de um Estado a populao era convidada a se recadastrar. Mas foram medidas de carter local. Hoje, o recadastramento se explica pela biometria.  uma mudana que se justifica porque aumenta a segurana sobre o voto. Hoje voc tem certeza de que o voto dado na urna eletrnica ser contabilizado. Mas no tem certeza de quem est votando. 

Isto - Por qu? 

Toffoli - Hoje, no Brasil, voc tira o ttulo eleitoral com base na carteira de identidade, que, por sua vez, comea com a certido de nascimento. Mas a certido  fornecida por um cartrio privado, que  uma concesso do Estado. A carteira de identidade  fornecida pelas Secretarias de Segurana. Um cidado pode, em teoria, ter 27 carteiras de identidade. Em teoria, pode ter o mesmo nmero de ttulos. 

Isto - O sr. tem defendido que, a partir do ttulo eleitoral, se faa uma carteira de identidade nica. Como seria? 

Toffoli - A ideia  que o ttulo eleitoral seja o primeiro documento do cidado, ao qual seriam agregados os demais: nmero de identidade, CPF, previdncia, carteira de trabalho. A vantagem seria evitar uma situao que acontece no Brasil. O cidado morre, mas o cartrio onde  feito o registro de bito deve comunicar a morte  Justia eleitoral. Mas essa comunicao s vezes no chega. E a um espertinho pode ir l votar pela pessoa que morreu. Com a biometria e uma nova identificao, voc vota com seu chip e s ele abre a urna para sua cdula eleitoral. 

Isto - O sr. fala em Poder Moderador do Judicirio, em especial do Supremo. Por qu? 

Toffoli - No sculo XIX, os parlamentos viveram seu auge, pois era uma forma de se opor aos poderes do rei. No sculo XX, tivemos um perodo de apogeu do Executivo, com presidentes fortes e mesmo ditadores. Na segunda metade do sculo passado, tivemos um perodo de constitucionalizao. Hoje, vivemos no mundo inteiro um perodo de maior ao do Judicirio.

Isto - Como assim? 

Toffoli - A sociedade quer direitos que esto na legislao, mas no se tornaram realidade concreta. Existe a lei, mas no h efetivao do direito. Para dar um exemplo: apesar das garantias escritas do Cdigo do Consumidor, basta voc tentar se desfazer de uma linha do celular que vai ser uma dificuldade. O foco das pessoas se modificou. No se quer mais ter a lei. O que se quer  uma sentena que sirva de garantia. Isso  uma tendncia de vrios pases. Vem da a importncia da Justia e das cortes constitucionais, em todo o mundo. Em caso de conflito entre poderes, a Justia funciona como poder moderador.  

Isto - Isso no ameaa a soberania popular? 

Toffoli - Voc tem uma queda da poltica. Os parlamentos demoram para tomar decises,  cada vez mais difcil formar maiorias, as decises se tornaram complexas.

Isto - Mas a ns temos uma questo: o Parlamento  um poder eleito...

Toffoli - O Executivo tambm  eleito. O Judicirio no. 

Isto - Mas a ltima palavra fica com o Judicirio, o nico dos poderes que no  eleito. Isso no ameaa a noo de que todos os poderes emanam do povo? 

Toffoli - Nos Estados Unidos, esse debate se resolveu pela considerao de que, se h um tribunal responsvel pelo respeito  Constituio, essa corte est acima do Parlamento. No direito dos pases europeus, a prioridade  sobre os parlamentos. No Brasil, o papel moderador, na Repblica, acabou sendo desempenhado pelos militares. Hoje,  desempenhado pelo STF. 

Isto - O sr. costuma criticar os partidos polticos.

Toffoli - Eles esto em crise. H muito tempo perderam sua identidade ideolgica, tornaram-se representantes de seus interesses. 

Isto - As pesquisas mostram que uma parcela importante dos eleitores sente-se representada pelo Partido dos Trabalhadores. O problema no  uma crise na representao conservadora? 

Toffoli - No Dicionrio de Poltica, editado em 1996, o empresrio Said Farhat, que foi assessor do governo Joo Figueiredo, escreve que o PT  um partido que conseguiu criar uma linha programtica ideolgica. Ele diz, tambm, que a maioria dos outros partidos no conseguiu criar essa linha. Mas hoje, aps muitos anos de poder, acho possvel fazer uma crtica ao Partido dos Trabalhadores. A vida partidria perdeu muito da vivncia orgnica junto aos movimentos populares e sindicais. 

Isto - Por que o sr. disse que o PT era uma pgina virada em sua vida? 

Toffoli - Eu queria dizer que  uma fase acabada em minha vida. O PT e o Lula fazem parte de minha histria. Mas desde 2009 sou um juiz e tenho atuado de maneira imparcial. 

Isto - O sr. nunca sentiu-se pressionado pelo passado quando foi julgar a AP 470?  

Toffoli - Ningum pode ser juiz, ainda mais de um tribunal superior, se no for capaz de enfrentar presses. Ser juiz  ouvir pedidos. Um advogado pede absolvio. O Ministrio Pblico pede condenao. Isso tem de ser tratado dentro da normalidade do Estado Democrtico de Direito. Muitas pessoas dizem que a imprensa pressionou o Judicirio. Eu acho que ela fez seu papel.

Isto - O sr. votou contra uma questo de ordem que pedia o desmembramento do julgamento que teria permitido que 34 rus sem foro privilegiado  entre eles Jos Dirceu, Delbio Soares, os publicitrios, os executivos de banco  tivessem direito a uma segunda jurisdio. O sr. se arrependeu? 

Toffoli - No. Quando votei, aquela deciso tinha sido tomada trs anos antes. No fazia sentido, na ltima hora, mudar uma deciso. O prprio Joaquim Barbosa foi a favor do desmembramento, da primeira vez. Se ele tivesse vencido, s quatro deputados teriam sido julgados pelo Supremo. E quem estaria executando a eventual pena do Jos Dirceu no seria o Supremo, mas o juiz de primeira instncia.

Isto - Se  que estaria, porque o julgamento do mensalo PSDB-MG nem acabou na primeira instncia. Foi correto desmembrar o julgamento de Minas e no desmembrar o julgamento dos rus ligados ao PT?

Toffoli - Ns precisamos aprender com a histria. As decises que vieram depois foram favorveis ao desmembramento, mostrando que teria sido a deciso mais correta.

